sábado, 8 de janeiro de 2011
Novo código de processo civil e o acesso à saúde
Apesar de a Constituição Federal garantir o acesso universal à saúde, no direito processual repousa a esperança do cumprimento efetivo do preceito constitucional. Isso porque hoje, no Brasil, ocorre o fenômeno da judicialização da saúde, ou seja, o cidadão consegue amparo e dignidade mediante a propositura de ações judiciais.
No Estado de São Paulo, os números assustam. Em recente matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo, o então governador José Serra disse que "há uma indústria de ações judiciais" e chamou a operação de "ponta de um barbante de um nó que precisa ser desatado". Em 2009 a secretaria afirma ter investido R$ 1,3 bilhão em remédios, cerca de R$ 400 milhões para cumprir medidas judiciais.
Enquanto as ações judiciais estavam garantindo o cumprimento do texto constitucional, a situação estava sob controle. Pelo menos os que procuravam a Justiça tinham a dignidade garantida. Todavia, estamos experimentando um período dramático, pois nem as decisões judiciais estão merecendo respeito dos governantes. Coincidentemente, a escassez de medicamentos e vagas em hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) se agravou nesta época de campanha eleitoral.
Advogar para doentes e enfrentar situações como essa gera uma condição de impotência arrebatadora. Presenciar e acompanhar o agravamento da saúde dessas pessoas causa revolta e indignação.
O novo Código de Processo Civil (CPC) traz esperança aos doentes e aos advogados da saúde. Um dos preceitos no código são celeridade e segurança jurídica. O projeto pretende introduzir, no sistema processual, mecanismos com vistas a garantir celeridade e segurança na prestação jurisdicional, atribuindo efetividade às decisões, ou seja, pretende garantir que a ordem do juiz realmente surtirá efeito.
Mudanças importantes foram propostas para que as decisões sejam cumpridas com agilidade. Também há previsão de corte significativo dos recursos, serão excluídos do novo código, por exemplo, os Embargos Infringentes e o Agravo Retido. No entanto, deve-se prestar atenção à necessária busca por uma Justiça mais rápida e eficiente, que não poderá violar o exercício das garantias e dos princípios constitucionais, como a ampla defesa e o contraditório, igualmente importantes para os operadores do direito e para os jurisdicionados.
Conforme a proposta, a unificação dos prazos processuais - seja para interposição de recursos, seja para defesas - passará para 15 dias. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sugeriu a estipulação de prazos para os juízes, cujo cumprimento seria requisito para futura promoção destes, o que privilegiaria os magistrados comprometidos com a adequada prestação jurisdicional.
Esses são apenas alguns pontos importantes trazidos pelo anteprojeto do Código de Processo Civil. Já é possível concluir que a discussão em torno de um novo CPC é, de fato, um marco importante para o judiciário brasileiro, porquanto a morosidade judicial constitui um dos principais motivos para a sensação de impunidade sentida por toda a população. O novo código vem com a promessa de otimizar a realização da justiça. Dessa maneira, esperamos que promova a justiça atemporal e apolítica, garantindo o efetivo acesso à saúde e o cumprimento ao princípio da dignidade da pessoa humana.
* Renata Vilhena Silva é sócia-fundadora do Vilhena Silva Advogados, especializado em Direito à Saúde, e autora da publicação "Planos de Saúde: Questões atuais no Tribunal de Justiça de São Paulo".
No Estado de São Paulo, os números assustam. Em recente matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo, o então governador José Serra disse que "há uma indústria de ações judiciais" e chamou a operação de "ponta de um barbante de um nó que precisa ser desatado". Em 2009 a secretaria afirma ter investido R$ 1,3 bilhão em remédios, cerca de R$ 400 milhões para cumprir medidas judiciais.
Enquanto as ações judiciais estavam garantindo o cumprimento do texto constitucional, a situação estava sob controle. Pelo menos os que procuravam a Justiça tinham a dignidade garantida. Todavia, estamos experimentando um período dramático, pois nem as decisões judiciais estão merecendo respeito dos governantes. Coincidentemente, a escassez de medicamentos e vagas em hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) se agravou nesta época de campanha eleitoral.
Advogar para doentes e enfrentar situações como essa gera uma condição de impotência arrebatadora. Presenciar e acompanhar o agravamento da saúde dessas pessoas causa revolta e indignação.
O novo Código de Processo Civil (CPC) traz esperança aos doentes e aos advogados da saúde. Um dos preceitos no código são celeridade e segurança jurídica. O projeto pretende introduzir, no sistema processual, mecanismos com vistas a garantir celeridade e segurança na prestação jurisdicional, atribuindo efetividade às decisões, ou seja, pretende garantir que a ordem do juiz realmente surtirá efeito.
Mudanças importantes foram propostas para que as decisões sejam cumpridas com agilidade. Também há previsão de corte significativo dos recursos, serão excluídos do novo código, por exemplo, os Embargos Infringentes e o Agravo Retido. No entanto, deve-se prestar atenção à necessária busca por uma Justiça mais rápida e eficiente, que não poderá violar o exercício das garantias e dos princípios constitucionais, como a ampla defesa e o contraditório, igualmente importantes para os operadores do direito e para os jurisdicionados.
Conforme a proposta, a unificação dos prazos processuais - seja para interposição de recursos, seja para defesas - passará para 15 dias. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sugeriu a estipulação de prazos para os juízes, cujo cumprimento seria requisito para futura promoção destes, o que privilegiaria os magistrados comprometidos com a adequada prestação jurisdicional.
Esses são apenas alguns pontos importantes trazidos pelo anteprojeto do Código de Processo Civil. Já é possível concluir que a discussão em torno de um novo CPC é, de fato, um marco importante para o judiciário brasileiro, porquanto a morosidade judicial constitui um dos principais motivos para a sensação de impunidade sentida por toda a população. O novo código vem com a promessa de otimizar a realização da justiça. Dessa maneira, esperamos que promova a justiça atemporal e apolítica, garantindo o efetivo acesso à saúde e o cumprimento ao princípio da dignidade da pessoa humana.
* Renata Vilhena Silva é sócia-fundadora do Vilhena Silva Advogados, especializado em Direito à Saúde, e autora da publicação "Planos de Saúde: Questões atuais no Tribunal de Justiça de São Paulo".
sexta-feira, 7 de janeiro de 2011
Vários lotes de vacinas contra hepatite B devem ir para o lixo
Vários lotes de vacinas DST-hepatite B devem ir para o lixo porque o prazo de validade acaba em fevereiro. Não foram aplicadas e estão se perdendo nos postos de saúde de Fortaleza, por falta de campanhas de divulgação.
A denúncia é feita por Agrimeire Leite, presidente do Grupo ABC Vida, de apoio ao portador de hapatite. Em entrevista nesta manhã de quinta-feira ao programa Grande Jornal, da rádio O POVO/CBN, Agrimeire lamentou a situação, observando que, mesmo que haja campanhas agora, dificilmente os lotes serão aproveitados.
A vacinação é gratuita e na rede particular uma dose custa R$ 35,00.
No Ceará, 78% da população de 11 a 19 anos de idade não tomou a vacina. É o pior perfil do Brasil.
A DST/Hepatite B é a única DST que tem vacina gratuita. Uma vacina que previne o câncer de fígado causado pelo vírus B. 2ª causa de indicação ao transplante de fígado. Não tem cura. É 100 x mais fácil pegar que o HIV/Aids. Existem 2 milhões de brasileiros contaminados e a maioria não sabe. É uma doença silenciosa, sem sintomas por até 20 anos. É necessário tomar três doses para ficar imunizado. Vacina eficaz e sem contra indicação.
Categoria(s): Ceará, Cidades, Saúde por Eliomar de Lima
A denúncia é feita por Agrimeire Leite, presidente do Grupo ABC Vida, de apoio ao portador de hapatite. Em entrevista nesta manhã de quinta-feira ao programa Grande Jornal, da rádio O POVO/CBN, Agrimeire lamentou a situação, observando que, mesmo que haja campanhas agora, dificilmente os lotes serão aproveitados.
A vacinação é gratuita e na rede particular uma dose custa R$ 35,00.
No Ceará, 78% da população de 11 a 19 anos de idade não tomou a vacina. É o pior perfil do Brasil.
A DST/Hepatite B é a única DST que tem vacina gratuita. Uma vacina que previne o câncer de fígado causado pelo vírus B. 2ª causa de indicação ao transplante de fígado. Não tem cura. É 100 x mais fácil pegar que o HIV/Aids. Existem 2 milhões de brasileiros contaminados e a maioria não sabe. É uma doença silenciosa, sem sintomas por até 20 anos. É necessário tomar três doses para ficar imunizado. Vacina eficaz e sem contra indicação.
Categoria(s): Ceará, Cidades, Saúde por Eliomar de Lima
quinta-feira, 6 de janeiro de 2011
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